Poucas pessoas sabem para que serve uma comissão parlamentar e qual é
o papel de um presidente de comissão. Apesar dessa falta de
conhecimento o assunto sobre a eleição de um parlamentar evangélico na
Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem sido criticada por quem
acredita que ele irá impedir projetos importantes dentro do assunto
representado.
A CDHM é uma Comissão Parlamentar Permanente, ela
serve para elaborar leis e acompanhar ações administrativas dentro do
âmbito do Poder Legislativo. Outra função dessas comissões parlamentares
é promover debates e discussões com a participação da sociedade em
geral com temas referentes ao seu interesse.
Cabe ao presidente da
comissão intermediar tais debates e também as votações das leis e
projetos que são apresentados para resolver assuntos ligados a sua área
de debate.
Quando o assunto precisar ser votado, não cabe ao
presidente decidir sozinho sobre os projetos de leis, todos os
integrantes da comissão possuem direito de voto e os projetos mais
votados são aprovados, da mesma forma como acontece na Câmara e no
Senado, que também possui comissões permanentes.
As discussões
sobre os projetos são necessárias nas comissões para que “haja mais
liberdade de expressão das opiniões e formação do consenso” como explica
o site da Câmara dos Deputados.
Há propostas que são de
apreciações conclusivas pelas comissões parlamentares permanentes, isto
é, projetos que serão avaliados, votados e aprovados (ou não) apenas
pela comissão. Mas há outros que precisam passar pelas comissões e ainda
ser aprovado pelo Plenário, principalmente aqueles ligados ao direito à
vida e à liberdade.
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