Um projeto de lei do ex-deputado
Professor Victório Galli (PMDB-MT), para garantir a liberdade de
expressão religiosa, tramita na Câmara, informou a Agência Câmara.
O Projeto de Lei 4500/12 visa permitir que os religiosos ensinem a
doutrina professa em sua igreja quanto à sexualidade, segundo os textos
sagrados.
Gali afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação de pensamento.
A medida vem depois das tentativas de aprovação do projeto de lei que
criminaliza a homofobia, o PLC 122/06, que foi amplamente criticado por
líderes evangélicos e católicos por restringir a liberdade religiosa e
de expressão.
Segundo Gali, se o PLC 122 for aprovado, o líder religioso que ensinar
que a homossexualidade é pecado corre o risco de ser preso.
“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos
cultos representaria interferência indevida do poder público na
atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias
e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento
constitucional”, diz Victório Galli, segundo a mesma publicação.
A proposta deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
O PLC 122
O projeto de lei 122/06, popularmente conhecido como PL 122, foi
apresentado primeiramente pela então deputada Iara Bernadi, para
criminalizar a homofobia no Brasil.
O projeto, que esteve paralisado no Senado desde 2006, foi desarquivado
em 2011 pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Entretanto, ele não chegou
a ser lido nem votado devido às polêmicas em torno dele, que ganhou
forte oposição da bancada evangélica, católicos e grupos pró-família.
Um novo texto foi elaborado em acordo entre Marta Suplicy e os
senadores da bancada evangélica, de maneira a proteger cultos religiosos
da criminalização. Entretanto, o texto foi reprovado por defensores dos
direitos LGBT por descaracterizar o objetivo original da lei.
Uma votação ocorreira em 8 de dezembro de 2011, mas foi adiada.
christianpost
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